DIÁRIO OFICIAL: ALUNOS PODEM USAR BANHEIROS DE ACORDO COM SUA IDENTIDADE DE GÊNERO

 “Não queremos nem mais e nem menos direitos, mas direitos iguais”, afirma ativista da causa gay.

Ficou estabelecido pelo Diário Oficial da União em uma publicação realizada nesta quinta-feira (12) o uso de banheiros, vestiários e demais espaços distinguidos entre os sexos feminino e masculino, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada um.

Além disso, estão estabelecidos os direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT), nas instituições de ensino, onde será permitido o uso do nome social em boletins de ocorrência registrados por autoridades policiais. Caso haja distinções quanto ao uso de uniformes, também deve haver a possibilidade do uso conforme a identidade de gênero.

O texto determina que a garantia do reconhecimento da identidade de gênero deve ser estendida a estudantes e adolescentes, sem que seja obrigatória autorização do responsável. Fica ainda reconhecido pelas redes de ensino o nome social no tratamento oral, sendo o nome civil usado na emissão de documento oficias.

As determinações estão na Resolução 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, da Secretaria de Direitos Humanos.

A Resolução 11, do mesmo conselho, estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens "orientação sexual", "identidade de gênero" e "nome social" nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais. Ao incluir esses itens, a resolução leva em consideração, entre outros, o Artigo 5° da Constituição Federal que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

“Não queremos nem mais e nem menos direitos, mas direitos iguais”, afirma ativista da causa gay.

Para Marcio Bulle, que se diz ativista da causa gay, a decisão não é boa em totalidade. “Não concordo plenamente com todos os tópicos. Achei uma vitória para os transexuais e transgêneros, poderem usar seu nome social até para registrar Boletim de Ocorrência. Mas, nas escolas, acho que não vai dar muito certo banheiros distintos”, declarou.

Outras coisas ainda faltam para a classe que se decidiu optar por outra opção sexual, explicou Bulle. “Muita coisa ainda falta para a população LGBT. Alguns dizem que nós gays passamos por vítimas e coitadinhos para exigir nossos direitos, mas isso não é verdade”, enfatizou, citando alguns aspectos.

“Definição de família e adoção são coisas ainda não conquistadas. Se meu familiar tiver o mesmo tipo sanguíneo que eu e precisar de sangue, não posso doar porque sou gay. Políticas públicas para criação de empregos às transexuais. São tantas coisas. Não queremos nem mais e nem menos direitos, mas direitos iguais”, concluiu.

(Jornal informe, de 13/03/2015)