O TERREMOTO DO PACOTE DE DESUMANIDADES

Não poderia deixar de registrar aqui, em meu blog, o verdadeiro terremoto silencioso que está em curso em nosso País, para o total desmanche de todas as instituições que de alguma forma a ele possam se opor bem como de muitos direitos conquistados ao longo de séculos de trabalhos, buscas e conquistas.

E as pessoas ainda não se deram conta dessa triste realidade.

Essas manobras já vêm sendo articuladas há alguns anos, mas agora, com veemência, são trazidas à tona, algumas de forma explícita, outras articuladas sorrateiramente, tudo de forma a atender aos interesses das Cúpulas de Poderes Tradicionais que pretendem, unicamente, preservar direitos do capital internacional.

Já há tempos, vêm sendo feitas manobras para extinguir a Justiça do Trabalho, justamente porque ela assegura o equilíbrio entre a força do capital e o direito do trabalhador. O primeiro passo foi cortar, no projeto de Lei Orçamentária de 2016, 90% da verba destinada a investimento na Justiça do Trabalho e 50% dos recursos destinados ao seu custeio. Com esse corte, inesperado e desavisado a intenção era, exatamente, de literalmente “quebrar” a Justiça do Trabalho.

Aliás, a intenção foi claramente exposta pelo relator do projeto do orçamento, Ricardo Barros, que hoje é Ministro da Saúde. Ele declarou que isso seria para que a Justiça do Trabalho repensasse sua posição por ser “extremamente condescendente com o trabalhador”.

Pior que isso, foi o Supremo Tribunal Federal rejeitar a Ação de Inconstitucionalidade que foi oposta contra essa lei, dizendo que esta ação era uma “aberração constitucional”

É evidente que a Justiça do Trabalho incomoda aos detentores do Poder, pois eles sempre querem mais, e o papel de equilibrar os pratos da balança na relação capital/trabalho parece incomodar bastante.

Em seguida levantam a bandeira do “negociado sobre o legislado”. Ou talvez fosse melhor dizer: Se o patrão impuser e o empregado aceitar, seja por necessidade, seja por medo ou pressão de qualquer outra espécie, não haverá nada mais que possa corrigir essa injustiça.

Aliás, se a “negociação” feita pelo empregado com o empregador tornar-se mais forte que o “legislado”, como querem, é evidente que não haverá mais leis sendo cumpridas. E vão-se, assim, todos os direitos conquistados ao longo de décadas...

Mas não fica nisso. Veio a “terceirização” indiscriminada, já parcialmente aprovada, que é uma aberração laboral. Vai provocar desemprego e perdas incalculáveis aos empregados e, notoriamente, muitos ganhos aos detentores do capital.

Com essa medida as empresas não precisam mais contratar empregados para os seus quadros. Apenas contratarão “terceirizados”, que nada mais são do que trabalhadores explorados por uma empresa intermediária que ganha na “venda” de sua mão de obra.

Não haverá mais cargos de carreira, progressão funcional, vantagens conquistadas ao longo de anos junto às Empresas mais sólidas, como adicional por tempo de serviço, plano de saúde e outros benefícios a que estarão totalmente desobrigadas as empresas de terceirização. Salários mais baixos e contratações provisórias serão a tônica. 

E, é claro, as Empresas tratarão de esvaziar seus quadros, dispensando, gradualmente, todos os seus empregados, pois é muito mais barato e vantajoso para elas, contratarem uma empresa  intermediadora. E quando essa empresa terceirizadora de mão de obra deixar de recolher o INSS ou o FGTS do empregado, como acontece regularmente, ou quando deixar de pagar horas extras, adicionais de periculosidade, insalubridade e etc., como é comum ocorrer, o empregado não poderá recorrer à empresa tomadora da mão-de-obra, pois a previsão legal só dá amparo quando a empresa que terceiriza for à falência. E isso raramente ocorre. Elas simplesmente somem do mapa deixando em seus contratos sociais os chamados “laranjas”, que nada podem fazer.

É a rede de proteção erguida pela Constituição de 1988 que está sendo totalmente fulminada, para que o trabalhador seja reduzido a pó.

E há muitos mais projetos dessa ordem tramitando silenciosamente na Câmara. Seja para criarem outras modalidades perversas de contratos de trabalho, sem a proteção do aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS ou seguro-desemprego, que, aliás, agora somente com um ano de trabalho se pode obter, seja para precarizar totalmente o trabalho de outras formas.

Há um pacote de maldades, pior que isso, de desumanidades, que começa a destruir todos os direitos do trabalhador e a CLT que garante o cumprimento das leis. E, na direção que está sendo tomada, até mesmo a jornada de trabalho será maior, as horas extras deixarão de existir graças a articulações da jornada, para beneficiar os empregadores, algo que, se consumado, consignará um retrocesso sem limites na história desse país que ainda sequer se livrou totalmente do trabalho escravo.

Variadas formas de contratos chamados “flexíveis” surgirão e cuidarão para que o trabalhador fique sem proteção alguma.

O que está sendo elaborado é uma grande desregulamentação para atender aos interesses do capital. O Estado está atuando para verdadeiramente destruir direitos, sobretudo do bem estar social, para atender a interesses financeiros.

E o que é mais desesperador é que Supremo Tribunal Federal (que deveria ser o guardião da Constituição) parece curvar-se a essas mesmas Forças ocultas e Poderes Capitalistas, todas as vezes em que, desviando-se do ordenamento jurídico, julga em favor de pressões capitalistas, como vimos acontecer com a alteração que fizeram no prazo de prescrição para que o Empregado reclame os recolhimentos do FGTS não efetuados.

A reforma da educação não foi diferente. Seu único objetivo é criar uma nova geração de operários, de trabalhadores preparados e condicionados para executar tarefas e aceitar baixos salários para sobreviver, sujeitos passivos dessa cruel relação entre capital e trabalho. Pessoas treinadas, não para saber, para questionar, para ir além, mas educadas para fazerem parte de um reino precarizado, dominado pela força do capital.

Agora vem a reforma da previdência, e, da forma como proposta, raríssimas pessoas conseguirão se beneficiar de uma aposentadoria digna. Isso porque, para obter uma aposentadoria aos 65 anos a pessoa precisará ter começado a trabalhar tão logo completou 16 anos, e terá que trabalhar ininterruptamente por 49 anos, sem ficar desempregado, sem licenças não remuneradas, ou seja, terá que contribuir efetivamente por 49 anos, sem falhar um mês sequer, para conseguir se aposentar aos 65, o que, convenhamos, será raríssimo. E, mesmo assim, sem receber um salário compatível com aquele com o qual contribuiu durante toda a sua vida.Além disso, sem observar as gritantes diferenças de realidades seja do trabalhador rural, seja dos trabalhos em condições de periculosidade e insalubridade, seja dos trabalhos mais penosos. Isso é inadmissível!!!!

Há um verdadeiro trator do mal movimentado pelo Estado, tentando atropelar toda a legislação, a Justiça do Trabalho e os direitos dos trabalhadores, trator esse que fala para tentar enganar o povo, pela voz dos maus políticos e politiqueiros, daqueles indivíduos que alcançaram o Poder e dele não querer se afastar, porque mamam nas gordas tetas do Governo, que, para eles, é generoso, condescendente e protetor.

O desalento do povo é geral, mas as pessoas ainda nem se deram conta da gravidade do que está acontecendo e do que está por vir. Só a ponta do iceberg está aparecendo, porque águas mornas e sorrateiras escondem sua base.

Há, é certo, alguns movimentos sendo articulados e isso é importante, independente de bandeiras partidárias, porque o único meio de parar essas “reformas” prejudiciais e de total destruição do Estado Social será através da união do Povo, será através do povo nas ruas e em massa. Só assim se poderá deter a marcha desse pacote de desumanidades que está em andamento e em ritmo acelerado para não dar tempo ao povo de se articular!

Só o povo unido poderá paralisar esse trator! E isso será necessário se não quisermos sucumbir, para sempre, ao poder destruidor que esse terremoto nas instituições sociais poderá causar.